O Projeto de Lei (PL) nº 3.401/2008, elaborado com o objetivo de regulamentar o procedimento judicial para desconsideração da personalidade jurídica, foi vetado integralmente na terça-feira…
O Juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, declarou que a Oi declarou cumpriu com todas as obrigações assumidas A…
O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atual corregedor-geral da Justiça, foi eleito na segunda-feira (12/12) presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o…
Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não se sujeita à recuperação judicial, pois tal tipo de patrimônio…
Projeto de Lei que acaba de ser aprovado no Congresso Nacional e enviado à Presidência da República para sanção cria embaraços à desconsideração da personalidade…