Medida deve beneficiar cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados na folha de pagamento.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado, aquele com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade e que deve concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
O Conselho Nacional de Previdência Social estipula somente o teto dos juros; a taxa cobrada fica a cargo das instituições financeiras.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
Fonte: Infomoney