Em situações excepcionais, o reconhecimento da existência de grupo econômico de fato autoriza que o juiz inclua uma empresa no polo ativo de ação de…
Câmara conclui nesta quinta votação do fim de desoneração da folha de pagamento A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite da quarta-feira (11),…
Magistrada também determinou devolução dos valores pagos a mais pela empresa contratante.Da Redação Banco deve compensar valores e ajustar taxa de juros em contrato de…
Se o comprador do imóvel, diante do atraso na entrega, opta pela rescisão do contrato e pela restituição das parcelas pagas, torna-se incompatível pedir também…
Na comparação com o segundo trimestre de 2023, o PIB cresceu 3,3%; a soma dos bens e serviços finais produzidos no Brasil chegou a R$…
Especialistas explicam movimento “contraintuitivo” da curva de juros caso os juros básicos se mantenham A confirmação da indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o trânsito em julgado da decisão que indefere o pedido de desconsideração da personalidade jurídica…
Colegiado considerou que normas de agências reguladoras não podem contrariar as leis de proteção ao consumidor. Por maioria, a 3ª turma do STJ anulou cláusulas…
A aplicação dos juros remuneratórios pelas instituições financeiras só encontra barreira no abuso de direito, que se caracteriza pela cobrança superior ao equivalente a 1,5…
Em decisão unânime proferida em plenário virtual, o STF validou norma que dispensa sociedades anônimas da obrigatoriedade de publicar atos societários e demonstrações financeiras em…