O Plenário pode votar nesta terça-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/21), que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista…
É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese fixada em recursos repetitivos. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,…
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o procurador-geral do Estado do Rio (PGE-RJ), Bruno Dubeux,…
Em decisão inédita, B3 proíbe Americanas de usar selo do Novo Mercado “A Americanas não poderá usar o selo do Novo Mercado, nível máximo de governança corporativa da B3. A decisão determinada pela bolsa…
O pagamento de honorários advocatícios para prestação de serviços não executados constitui ilícito civil, reparável na esfera própria. Nada tem a ver, portanto, com a…
País havia descido à segunda colocação em setembro, mas falas recentes do governo em relação à questão fiscal e as projeções mais baixas de inflação…
No acumulado do ano, são 1,599 milhão de contratações líquidas; todos os grupos de atividade econômica tiveram saldo positivo no mês. O Brasil fechou o…
Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados. Essa foi a tese aprovada por…
A Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) dedica um capítulo específico para tratar de “grupos de sociedades”, caracterizados pela combinação de recursos ou esforços, mediante…
A temática da recuperação judicial no Brasil ganha destaque frente ao cenário econômico desafiador que tem se apresentado nos últimos anos. A análise do incremento…