Veja como fica o expediente dos tribunais na Semana Santa

Maioria dos tribunais começa o recesso já na quarta-feira, 13, e se estende até o domingo.

Em 1966, Castelo Branco enviou ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que propunha a criação da Justiça Federal no Brasil, que foi aprovada e, em 30 de maio de 1966, o então presidente sancionou a lei 5.010/66. Além de dispor sobre a organização judiciária brasileira, a norma também criou outras providências – entre elas, os recessos e feriados no âmbito da Justiça nacional.

De acordo com a norma, além dos feriados definidos por lei, são feriados na Justiça Federal os dias da Semana Santa compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. Desde então, a maioria dos Tribunais não têm expediente neste intervalo. Algumas das Cortes, inclusive, acrescentaram a determinação da lei aos seus regimentos internos, instituindo as datas como feriados regimentais. 

A norma, apesar de não se aplicar ao funcionamento da Justiça estadual, é seguida pela maioria dos tribunais.

Lembrando que, caso você tenha algum prazo nestes dias, é melhor, e mais prudente, consultar o respectivo Tribunal de modo a obter o ato normativo e verificar se não houve alteração.

Fonte: Migalhas

TJs
AC	Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4.
AL	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
AM	Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4.
AP	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
BA	Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4.
CE	Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4.
DF	Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4.
ES	Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4.
GO	Não haverá expediente do dia 13 a 17/4.
MA	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
MG	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
MT	Será ponto facultativo no dia 14 e não haverá expediente no dia 15/4.
MS	Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4.
PA	Será ponto facultativo no dia 14 e não haverá expediente no dia 15/4.
PB	Será ponto facultativo no dia 14 e não haverá expediente no dia 15/4.
PE	Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4.
PI	Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4.
PR	Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4.
RJ	Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4.
RN	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
RO	Será ponto facultativo nos dias 14 e 15/4.
RR	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
RS	Não haverá expediente no dia 15/4.
SE	Será ponto facultativo no dia 14 e não haverá expediente no dia 15/4.
SC	Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4.
SP	Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4.
TO	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.

Superiores
STF	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
STJ	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
TST	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
TSE	Não haverá expediente do dia 13 a 17/4.

TRFs
1ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
2ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
3ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
4ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
5ª região	Não haverá expediente do dia 13 a 17/4.

TRTs
1ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
2ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
3ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
4ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
5ª região	Não haverá expediente do dia 13 a 17/4.
6ª região	Não haverá expediente do dia 13 a 17/4.
7ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
8ª região	Não haverá expediente do dia 13 a 17/4.
9ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
10ª região	Não haverá expediente do dia 13 a 17/4.
11ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
12ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
13ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
14ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
15ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
16ª região	Não haverá expediente do dia 13 a 17/4.
17ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
18ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
19ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
20ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
21ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
22ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
23ª região	Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4.
24ª região	Não haverá expediente do dia 13 a 17/4.