Maioria dos tribunais começa o recesso já na quarta-feira, 13, e se estende até o domingo.
Em 1966, Castelo Branco enviou ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que propunha a criação da Justiça Federal no Brasil, que foi aprovada e, em 30 de maio de 1966, o então presidente sancionou a lei 5.010/66. Além de dispor sobre a organização judiciária brasileira, a norma também criou outras providências – entre elas, os recessos e feriados no âmbito da Justiça nacional.
De acordo com a norma, além dos feriados definidos por lei, são feriados na Justiça Federal os dias da Semana Santa compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. Desde então, a maioria dos Tribunais não têm expediente neste intervalo. Algumas das Cortes, inclusive, acrescentaram a determinação da lei aos seus regimentos internos, instituindo as datas como feriados regimentais.
A norma, apesar de não se aplicar ao funcionamento da Justiça estadual, é seguida pela maioria dos tribunais.
Lembrando que, caso você tenha algum prazo nestes dias, é melhor, e mais prudente, consultar o respectivo Tribunal de modo a obter o ato normativo e verificar se não houve alteração.
Fonte: Migalhas
| TJs | |
|---|---|
| AC | Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4. |
| AL | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| AM | Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4. |
| AP | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| BA | Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4. |
| CE | Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4. |
| DF | Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4. |
| ES | Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4. |
| GO | Não haverá expediente do dia 13 a 17/4. |
| MA | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| MG | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| MT | Será ponto facultativo no dia 14 e não haverá expediente no dia 15/4. |
| MS | Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4. |
| PA | Será ponto facultativo no dia 14 e não haverá expediente no dia 15/4. |
| PB | Será ponto facultativo no dia 14 e não haverá expediente no dia 15/4. |
| PE | Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4. |
| PI | Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4. |
| PR | Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4. |
| RJ | Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4. |
| RN | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| RO | Será ponto facultativo nos dias 14 e 15/4. |
| RR | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| RS | Não haverá expediente no dia 15/4. |
| SE | Será ponto facultativo no dia 14 e não haverá expediente no dia 15/4. |
| SC | Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4. |
| SP | Não haverá expediente nos dias 14 e 15/4. |
| TO | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| Superiores | |
|---|---|
| STF | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| STJ | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| TST | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| TSE | Não haverá expediente do dia 13 a 17/4. |
| TRFs | |
|---|---|
| 1ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 2ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 3ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 4ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 5ª região | Não haverá expediente do dia 13 a 17/4. |
| TRTs | |
|---|---|
| 1ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 2ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 3ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 4ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 5ª região | Não haverá expediente do dia 13 a 17/4. |
| 6ª região | Não haverá expediente do dia 13 a 17/4. |
| 7ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 8ª região | Não haverá expediente do dia 13 a 17/4. |
| 9ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 10ª região | Não haverá expediente do dia 13 a 17/4. |
| 11ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 12ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 13ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 14ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 15ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 16ª região | Não haverá expediente do dia 13 a 17/4. |
| 17ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 18ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 19ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 20ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 21ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 22ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 23ª região | Não haverá expediente nos dias 13, 14 e 15/4. |
| 24ª região | Não haverá expediente do dia 13 a 17/4. |