A oferta marca a maior privatização de uma empresa no Brasil em mais de 20 anos
A oferta de ações que resultou na privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) movimentou cerca de R$ 33,7 bilhões, depois de o preço de cada papel ser definido a R$ 42 na noite de quinta-feira (9).
A oferta primária totalizou R$ 30,76 bilhões; já a secundária (de ações já existentes), do BNDES, totalizou R$ 2,938 bilhões.
Sem considerar os lotes extras, o montante total somou R$ 29,294 bilhões.
O preço de R$ 42 representou um desconto de 4% em relação ao valor da ação ao fim do pregão de quinta-feira, de R$ 44. Alvo de uma intensa disputa entre investidores locais e estrangeiros, o ajuste de preço terminou depois das 20h (horário de Brasília).
Refletindo essa menor precificação, as ações ON e PNB Eletrobrás (ELET3;ELET6) passam por ajuste, na abertura do pregão desta sexta-feira, recuando, respectivamente, -5,18%, a R$ 42,0,81, e -5,04%, a R$ 40,36.
Tais condições consistiam no preço por ação não ser inferior ao preço mínimo; e na obtenção, com a distribuição âmbito da Oferta Primária, de recursos líquidos que fossem no mínimo correspondentes a R$ 22,057 bilhões.
A Oferta Pública será realizada simultaneamente no Brasil e nos Estados Unidos.
A venda da estatal de energia via Bolsa foi o maior movimento de desestatização do País em duas décadas. A fatia do governo e do BNDES no negócio deve cair a cerca de 35%.
Além de ter sido uma das maiores ofertas de ações em todo o mundo no ano de 2022, a operação da Eletrobrás também foi a maior operação na B3, a Bolsa brasileira, desde a megacapitalização da Petrobras, em 2012, que movimentou R$ 100 bilhões.
Mas a oferta da Eletrobrás teve um empurrão importante da possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações. Foi a primeira vez em cerca de 20 anos que o trabalhador brasileiro teve essa oportunidade. Antes, isso ocorreu com papéis da Vale e da Petrobras.
O investidor que fez uso de seu FGTS para entrar na oferta não poderá se desfazer do investimento por um prazo de no mínimo 12 meses – exceto em alguns casos, como o de demissão sem justa causa.
Privatização crucial ao governo
A privatização da elétrica é vista como crucial para o presidente Jair Bolsonaro, que até agora entregou poucas das vendas de ativos estatais que prometeu antes de assumir o cargo em 2019
Bolsonaro, um autoproclamado defensor do livre mercado, deve enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –um opositor declarado das privatizações– no primeiro turno das eleições presidenciais em 2 de outubro.
Ao contrário de outras grandes vendas de ativos estatais, nenhum investidor, estrangeiro ou nacional, assumiu o controle da empresa por meio do processo.
O modelo da Eletrobras estabeleceu um teto de direito de voto de 10% em participações individuais. A Eletrobras ainda não confirmou sua nova estrutura acionária.
De olho em ganhos de eficiência
Em relação à privatização da companhia, um dos primeiros passos esperados por fontes de mercado ouvidas pelo Estadão é a troca de executivos da companhia e também do conselho de administração.
Com a redução de sua participação, o governo terá menos assentos no colegiado, abrindo espaço para que fundos de investimento indiquem seus representantes.
A partir dessa mudança, o novo conselho deverá fazer uma mudança geral no quadro administrativo da empresa, incluindo todo o alto escalão.
A Eletrobras terá exatamente o mesmo modelo de governança que já foi testado em outras privatizações do setor elétrico na Europa.
Investimentos
Adicionalmente, a expectativa de analistas é de que a privatização permita maior fôlego financeiro para investir em fontes de geração renovável e novas tecnologias, corte de custos e despesas e diminuição dos mais de R$ 80 bilhões.
Especialistas ponderam, contudo, que a “virada de chave” não deve ocorrer no curto prazo, mas faz parte de um processo que pode demorar anos para ser concluído.
A disponibilidade de caixa e o uso do mercado de capitais para novas captações vão permitir novos planos de investimento que são essenciais no segmento”, aponta Fabio Coelho, presidente da Amec, associação que representa mais de 60 investidores, entre locais e estrangeiros, que têm investimento de mais de R$ 700 bilhões na Bolsa brasileira.
Segundo Coelho, um dos pontos relevantes na “nova Eletrobras” será uma maior agilidade na tomada de decisão. “É importante ressaltar que o governo continuará sendo o maior acionista individual, e que, portanto, terá acesso a maior porcentual dos lucros esperados, justificando, assim, o interesse público na operação”, comenta.
Mais próxima do setor privado
Sócio do M3BS Advogados e especialista em negócios públicos, Lucas Miglioli afirma que, com a privatização, a Eletrobras deve se tornar mais eficiente. “Tornando sua burocracia mais compatível com a do setor privado, terá mais agilidade para enfrentar um cenário cada vez mais competitivo e ávido por novas tecnologias”, disse.
“A expectativa é de que, ao deixar de ser controlada pela União, a Eletrobras deixe de atuar como mera operadora e ganhe protagonismo no setor.”
Para o público em geral, uma das expectativas é de que a conta de luz fique mais barata, mas pode não ser bem assim. Sócio do PMMF Advogados e especialista em direito público, Ulisses Penachio lembra que apenas parte do novo capital – aquele destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – poderá gerar alguma redução nas tarifas. “A médio e longo prazo, o impacto da privatização na tarifa tende a ser neutro”, aponta.
O que muda com a Eletrobras privatizada?
Com a União deixando de ser controladora da Eletrobras, a expectativa é de que ocorram mudanças na empresa relacionadas à gestão operacional, de custos e de portfólio, à alocação de capital, à governança, às contingências fiscais e tributárias, além de melhoria de rentabilidade.
O desafio será transformá-la em uma companhia eficiente e com capacidade de investimento para crescimento orgânico e inorgânico.
A expectativa também é de que a companhia se torne um importante ator da transição energética.
Maior fôlego financeiro para investir em fontes de geração renovável e novas tecnologias, corte de custos e despesas e diminuição dos mais de R$ 80 bilhões em contingências estão entre os ganhos da desestatização vistos por analistas, que ponderam que a “virada de chave” não deve ocorrer no curto prazo, mas faz parte de um processo que pode demorar anos para ser concluído.