Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando tem poderes de gestão ou…
Credor individual de herdeiro inadimplente não tem legitimidade para solicitar habilitação de crédito em inventário. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao ressaltar que…
No dia 31 de maio termina o prazo para o contribuinte apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. Até as 10h30…
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a exclusão das subsidiárias Light Serviços Elétricos e Light Energia do processo de recuperação judicial da holding do grupo…
Quem não informa os valores recebidos da restituição à Receita corre risco de cair na malha fina; entenda. A restituição do Imposto de Renda…
SÃO PAULO (Reuters) – O Senado aprovou na noite de quarta-feira medida provisória que realiza mudanças na tributação de empresas que têm atividades no exterior…
“O imóvel deve ser declarado pelo valor efetivamente pago (entrada, mais prestações, juros e demais acréscimos pagos) na data de aquisição do imóvel, sem qualquer…
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da…
Guia rápido do InfoMoney cria atalho contra burocracia no preenchimento das informações. Esta segunda-feira (1º) marca a última etapa da temporada de declaração do Imposto…
Evento contou com protestos contra o trio de referência da companhia mas votações aconteceram normalmente. A Americanas (AMER3) realizou sua Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária…