Durante o evento “II Temas contemporâneos de Direito Comercial”, promovido pela Escola Superior do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, foi destacado que apenas 24,4% das empresas em recuperação judicial conseguem cumprir as obrigações estabelecidas nos planos do processo. O professor da PUC de São Paulo Marcelo Sacramone apontou que mais da metade delas (55%) permanecem em um limbo jurídico, enquanto 20% têm a falência decretada.
O evento, que acontecerá durante toda a semana, até esta sexta-feira 12/4, traz debates sobre temas como Direito da Concorrência nas plataformas digitais, mercado de capitais e propriedade intelectual. Na abertura, a diretora geral da Esiab, Leila Pose, destacou a parceria com o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, reunindo profissionais e professores do Direito do Brasil e do exterior.
O diretor da Faculdade de Direito da Universidade, Carlos Edison Monteiro, ressaltou a importância das colaborações institucionais para a realização de discussões de qualidade sobre o Direito, enquanto o chefe do departamento, Leonardo Sant’Anna, expressou a intenção de tornar o evento um encontro anual, mencionando a qualidade das discussões previstas para esta edição e antecipando os temas para a edição de 2025.
O primeiro dia do evento contou com a participação de diversas autoridades e especialistas, incluindo a presidente da Comissão de Direito Empresarial do IAB, Érica Guerra, e o professor da Universidade de Coimbra Alexandre Soveral Martins, entre outros. As discussões foram mediadas pela discente do PPGD/Uerj Ana Maria Neiva e pelo membro da Comissão de Direito Empresarial do IAB Joaquim Muniz.
No âmbito das insolvências transfronteiriças, Alexandre Martins destacou a obrigação de comunicação entre os administradores de insolvência de diferentes processos para coordenar a elaboração de um plano de recuperação. Ana Maria Neiva complementou, explicando como esses conceitos se assemelham aos aplicados no Brasil.
Em relação aos meios consensuais na recuperação judicial, Humberto Pinho trouxe um histórico da mediação na Lei de Recuperação Judicial, enquanto Juliana Bumachar abordou os tipos de mediação compatíveis com o processo de insolvência empresarial. Sheilla Cerezetti questionou a abrangência da mediação e da suspensão de execuções previstas na legislação.
O diretor acadêmico da Esiab, Vitor Sardas, celebrou a realização do webinar, destacando a qualidade das palestras programadas. A presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ, Juliana Bumachar, lembrou as palavras do jurista Theophilo de Azeredo Santos sobre a importância da negociação entre credores e devedores para a continuidade das empresas.
O evento proporcionou uma ampla discussão sobre questões cruciais no campo do Direito Empresarial, reforçando a importância do diálogo entre academia e prática jurídica na busca por soluções para os desafios enfrentados pelas empresas em recuperação judicial.
Fonte: Migalhas