A CCJ do Senado promove nesta quarta-feira, 29, a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado pelo presidente da República, Lula, para o cargo de ministro do STF.
Os senadores poderão fazer perguntas ao indicado para entender o posicionamento do indicado sobre os mais diversos temas. A audiência na comissão ocorre antes da votação no plenário do Senado Federal, onde Messias precisará do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser aprovado. Ao final da sabatina, os senadores titulares da CCJ irão votar pela aprovação ou não do parecer do senador Weverton Rocha, que já se posicionou favorável ao nome de Messias.
A sabatina teve início por volta de 9:49, quando o indicado se apresentou, em discurso emocionado. Ao final da fala, de quase 40 minutos, foi amplamente aplaudido pelos presentes.
Há 22 senadores inscritos para realizar perguntas, e cada um tem até dez minutos para fala.
Também defendeu uma atuação equilibrada do Judiciário — “nem ativismo, nem passivismo” —, com autocontenção e respeito às competências dos demais Poderes. Segundo ele, a jurisdição constitucional deve ser exercida com prudência, rigor técnico e fidelidade à Constituição.
Por fim, afirmou que a interpretação constitucional deve ser construída de forma coletiva, por meio do diálogo entre os Poderes e com participação da sociedade.
Identidade evangélica, Estado Laico
Na reta final, Messias fez referências pessoais e religiosas, afirmando sua identidade evangélica, mas ressaltando o compromisso com a laicidade do Estado. Segundo ele, convicções religiosas não podem se sobrepor à Constituição.
Encerrando o discurso, afirmou estar preparado para o desafio e destacou que sua eventual atuação no STF será guiada pela imparcialidade, pela isenção e pelo respeito aos limites institucionais:
“O meu compromisso é exercer uma jurisdição séria, discreta e operacional em favor do Brasil.”
Ele concluiu defendendo a democracia, a liberdade e a justiça como pilares de sua atuação, caso seja aprovado pelo Senado.
Aborto
A primeira pergunta ao indicado tratou do aborto, tema sensível e ainda pendente de palavra final pelo STF.
Ao responder, Messias afirmou, de forma categórica, ser pessoalmente contrário à prática.
“Sou totalmente contra o aborto, absolutamente.”
Apesar da posição pessoal, destacou a necessidade de separar convicções individuais, posição institucional e decisão jurisdicional. Nesse sentido, ressaltou que, como advogado-Geral da União, defendeu no STF a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema, por se tratar de matéria penal.
Messias enfatizou o princípio da legalidade e da separação de Poderes, afirmando que o aborto é tipificado como crime no ordenamento jurídico, com exceções já previstas em lei, como risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia.
Também afirmou que não pretende adotar postura de ativismo judicial sobre o tema e defendeu que eventuais mudanças devem ocorrer no âmbito do Legislativo.
8 de janeiro
Ao comentar os atos de 8 de janeiro, Messias classificou o episódio como “um dos mais tristes” de sua vida e relatou que acompanhou a invasão às sedes dos Três Poderes em tempo real.
Disse que, na condição de advogado-geral da União à época, adotou medidas imediatas para proteger o patrimônio público, convocando a AGU e solicitando a prisão em flagrante dos envolvidos que depredavam os prédios.
O indicado enfatizou que agiu por dever constitucional, destacando que sua atuação se limitou à defesa do patrimônio da União, sem exercer funções de persecução penal, como pedir condenações ou definir penas.
Messias também condenou a violência, afirmando que ela “nunca é uma opção para a democracia”, e ressaltou que eventuais responsabilizações devem ocorrer de forma individualizada, nos termos da Constituição.
Perfil do indicado
Natural de Recife/PE, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é servidor de carreira da AGU. Bacharel em Direito pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, possui mestrado em Direito Constitucional pela UnB – Universidade de Brasília e doutorado pela mesma instituição.
Na carreira pública, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ter exercido funções na Casa Civil e no Ministério da Educação. Messias ganhou destaque como assessor jurídico da presidência da República no primeiro governo Dilma Rousseff e, posteriormente, como consultor-Geral da União, tendo atuado em pautas estratégicas do Executivo.
Em 2023, foi nomeado advogado-Geral da União, cargo em que se notabilizou pela defesa de políticas públicas e pela reconstrução institucional do órgão. Durante sua gestão na AGU, Messias liderou a criação de núcleos de combate à desinformação e defendeu a importância da atuação técnica e apartidária da advocacia pública. Sua indicação é vista como uma escolha de perfil jurídico e institucional, com experiência na administração federal e no contencioso constitucional.
Messias foi indicado pela presidência da República para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A Constituição prevê que os ministros do STF podem ser nomeados pelo presidente da República após a aprovação do Senado. A indicação conta com relatório favorável apresentado pelo senador Weverton.