A proteção dos dados inscritos em sites de compra e venda, ou em programas de milhagem de empresas aéreas e congêneres, exige atenção por parte…
Um dos tributos menos conhecidos pelo público em geral, o ITCMD ganhou destaque nos últimos tempos devido à reforma tributária, que promete algumas alterações em suas regras atuais.…
A 4ª turma do TRF da 1ª região reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel que é o único bem da família – no caso, um…
O serviço foi contratado para que o profissional trabalhasse em casa, pois precisava cuidar de sua mãe acometida por covid-19. A 17ª câmara Cível do…
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIAPortaria nº 30, de 25 de agosto de 2022 Página 1 de 1PORTARIA Nº 30, DE 25 DE AGOSTO DE 2022Reajusta o…
Em processos sobre supostos erros médicos, a prova pericial ganha ainda mais importância na avaliação da conduta do profissional de saúde, já que a medicina…
A norma inclui ao Estatuto da Advocacia, o assédio e discriminação no rol de infrações ético-disciplinares. O presidente sancionou, nesta segunda-feira, 3, o PL 1.852/23,…
O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada…
Poder Judiciário não pode alterar o aspecto econômico do plano de recuperação judicial devidamente aprovado pela assembleia-geral de credores. Bellizze disse que Judiciário não…
Cerca de R$ 25,2 bilhões do abono do PIS/Pasep, “esquecidos” por cerca de 10,5 milhões de brasileiros, voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto.…