Colegiado considerou que normas de agências reguladoras não podem contrariar as leis de proteção ao consumidor. Por maioria, a 3ª turma do STJ anulou cláusulas…
A aplicação dos juros remuneratórios pelas instituições financeiras só encontra barreira no abuso de direito, que se caracteriza pela cobrança superior ao equivalente a 1,5…
Em decisão unânime proferida em plenário virtual, o STF validou norma que dispensa sociedades anônimas da obrigatoriedade de publicar atos societários e demonstrações financeiras em…
A hipótese de uso de uma empresa para ocultar patrimônio dos sócios devedores é suficiente para autorizar a medida de desconsideração inversa da personalidade jurídica.…
A Oi (OIBR3) informou que a Corte de Falência dos Estados Unidos do Distrito Sul de Nova York proferiu na última segunda-feira (17) decisão deferindo…
No fim da tarde da última quarta-feira (12), chegou a um desfecho um tema que virou quase que uma saga para as construtoras, levando a…
Dispositivo “pegou carona” em votação de projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover); texto deve voltar à Câmara dos Deputados. …
Receita fez paralisação normal para fazer balanço da temporada e manutenção de servidores A Receita Federal voltou a receber as declarações de Imposto de Renda…
A expectativa dos bancos brasileiros é que a regulamentação da reforma tributária consiga preservar uma carga fiscal equilibrada sobre o setor como forma de evitar…
A Justiça de São Paulo aprovou nesta segunda (20) o pedido de recuperação judicial da Polishop. As informações são do jornal Valor Econômico. A rede varejista…