O credor pode penhorar ações do devedor que integrem o capital social de empresa em recuperação judicial, uma vez que a mudança de titularidade dos…
Movimento foi puxado pela aceleração dos preços ao produtor, que saíram de queda de 0,08% em agosto para alta de 0,40% em setembro O Índice…
Previdência Privada e seguro de vida podem ser atalho se ITCMD aumentar na Reforma Tributária. A Reforma Tributária, cujo projeto foi aprovado em julho pela…
Seguradoras terão de reembolsar segurados afetados por anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato? E quando tudo parecia estar…
A imprensa tem noticiado com insistência sobre o retorno da contribuição sindical, tornada facultativa pela Lei nº 13.467/17. O momento político é fértil para a…
Independentemente do projeto político executado pelos diferentes governos — sejam eles estatizantes ou privatistas, arrecadadores ou não —, o que importa de fato, para a…
Embora as taxas estejam elevadas, a casa ressalta que há pouco posicionamento agora nos títulos de dois e de dez anos do Tesouro americano. Dados…
Na próxima quinta-feira (31), 6.118.310 contribuintes vão receber o pagamento do 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2023. O crédito bancário tem valor total de RS 7,5…
“A substituição do laudo pericial por outros meios de prova apenas pode ocorrer se o delito não deixar vestígios ou se estes tiverem desaparecidos”. Assim…
Embora a habilitação do credor na recuperação judicial não seja obrigatória, a ele se aplicam todos os efeitos resultantes do deferimento. Isso inclui o limite…