Colegiado ressaltou que o art. 81, da lei 11.101/05 é claro ao autorizar a extensão dos efeitos da falência apenas aos sócios com responsabilidade ilimitada.…
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que um centro geriátrico tem direito à redução da…
Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique…
Estar munido de informações é a melhor forma de se proteger de golpes, práticas abusivas e promoções que não valem a pena. A Black…
Com base em uma regra da nova Lei de Recuperação Judicial, a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória homologou o plano de recuperação de uma empresa fabricante…
A Vale (BVMF:VALE3) convocou, na segunda-feira, 7, os acionistas para Assembleia Geral Extraordinária em 21 de dezembro, às 11 horas, de modo exclusivamente digital. Estarão…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar do ministro Luís Roberto Barroso e impôs a adoção de um regime de transição para que…
O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial da Capital, decretou a falência do Bar Luiz e da empresa Culinária Alemã Bar e…
A supervisão e a fiscalização da recuperação judicial não podem e não devem ser desprezadas. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito…
Decisão considerou que a atual lei de falências dispõe de norma específica acerca da manutenção da natureza e da classificação. Crédito trabalhista cedido a terceiro…