Receita também anunciou mudança na regra de obrigatoriedade da declaração para renda variável; veja tudo sobre a declaração do IR
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) que os contribuintes que optarem por fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023 e pela restituição via Pix terão prioridade na fila dos pagamentos.
As novidades foram anunciadas em uma coletiva de imprensa sobre o IR 2023. A Receita anunciou também uma mudança na regra de obrigatoriedade da declaração para renda variável: só será obrigado a declarar quem vendeu mais de R$ 40 mil em ações em 2022 ou teve lucro sujeito à incidência de tributo.
Apesar da mudança em relação à declaração pré-preenchida e à restituição via Pix, a lista de contribuintes que já tinham prioridade se mantém a mesma:
- Idosos com 80 anos ou mais ou idosos com 60 anos com deficiência e portadores de moléstia grave; e
- Professores (contribuintes que atuam com o magistério);
- Contribuintes que escolherem a chave Pix CPF para a restituição e/ou utilizarem a declaração pré-preenchida (a novidade deste ano);
- Por último, os demais contribuintes.
“As novas prioridades são dois itens que minimizam os erros do contribuinte. Na hora de informar agência e conta no programa para receber a restituição, muitos cidadãos erram os dados e isso atrapalha o recebimento de valores”, afirma José Carlos da Fonseca, auditor-fiscal e responsável pelo programa do IR 2023,
Fonseca diz também que a declaração pré-preenchida “também tem essa função de auxiliar o contribuinte a evitar erros” e ressalta que a fila de prioridade atenderá os contribuintes que, obviamente, entregarem a declaração de forma antecipada.
“Se os contribuintes que fazem parte dos grupos de prioridades e tiverem imposto a receber transmitirem a declaração até 10 de maio, a chance de estarem contemplados no primeiro lote de restituição, já em 31 de maio, é maior”, afirma o responsável pelo programa do IR 2023.
Ainda, o critério de desempate entre os grupos de prioridade é a data e hora da entrega, segundo a Receita. Quem entregar primeiro, recebe primeiro. As prioridades não são cumulativas.