A norma inclui ao Estatuto da Advocacia, o assédio e discriminação no rol de infrações ético-disciplinares. O presidente sancionou, nesta segunda-feira, 3, o PL 1.852/23,…
O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada…
Poder Judiciário não pode alterar o aspecto econômico do plano de recuperação judicial devidamente aprovado pela assembleia-geral de credores. Bellizze disse que Judiciário não…
Cerca de R$ 25,2 bilhões do abono do PIS/Pasep, “esquecidos” por cerca de 10,5 milhões de brasileiros, voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto.…
Queda da inflação, mudança de ciclo dos juros e melhora do cenário nos Estados Unidos são algumas explicações O Ibovespa flertou nesta segunda-feira (19)…
Reajuste vai atingir ao menos 8 milhões de usuários no país A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu na segunda-feira (12) o reajuste para os…
classificação do crédito na recuperação judicial pode determinar uma posição de vantagem ao credor. Surgiu recentemente a discussão sobre a natureza do crédito, anterior ao…
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,9% no primeiro trimestre deste ano frente ao trimestre anterior. O PIB, que é a soma dos bens…
Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando tem poderes de gestão ou…
Credor individual de herdeiro inadimplente não tem legitimidade para solicitar habilitação de crédito em inventário. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao ressaltar que…