Independentemente do projeto político executado pelos diferentes governos — sejam eles estatizantes ou privatistas, arrecadadores ou não —, o que importa de fato, para a iniciativa privada, é que haja segurança jurídica no país, segundo o empresário Rubens Ometto.
Diretor e sócio-controlador do Grupo Cosan, conglomerado com atuações em combustíveis, energia e logística, Ometto falou sobre o assunto em sua participação na série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem publicando desde maio.
Na entrevista, Ometto defendeu que o debate sobre a privatização de estatais como forma de impulsionar a economia não toca no ponto que realmente interessa ao empresariado.
“Há essa disputa, hoje, sobre se deve haver privatização ou estatização. Em alguns segmentos (deve haver privatização), sim. Mas o que o Estado deveria fazer, e não se trata aqui de atribuir culpa a um ou a outro governo, é dar segurança jurídica para que as regras não mudem no meio do jogo”, disse.
Para ele, eventuais erros no planejamento de uma empresa são parte do jogo. Por outro lado, adverte Ometto, não é admissível que essas falhas sejam provocadas por regras que mudam de um governo para o outro.
“Então, isso é algo que o governo precisa garantir. Mas eu vejo que há uma sede de arrecadação — e o arcabouço fiscal é calcado em cima do aumento de arrecadação. Só que isso precisa ser feito de maneira muito consciente, sem mudar o passado e a segurança jurídica sobre o que estava combinado”, concluiu Ometto.
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Fonte: Conjur