O desembargador do plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve uma decisão de primeira instância que protegia as Lojas Americanas da cobrança…
Por meio da Portaria CGJ Nº 1952/2022, que entrou em vigência nesta quinta-feira (5/1), a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de…
Há mudanças nos benefícios por idade e por tempo de contribuição; regras de transição vão até 2033 Algumas regras para se aposentar pelo Instituto Nacional…
O Projeto de Lei (PL) nº 3.401/2008, elaborado com o objetivo de regulamentar o procedimento judicial para desconsideração da personalidade jurídica, foi vetado integralmente na terça-feira…
O Juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, declarou que a Oi declarou cumpriu com todas as obrigações assumidas A…
O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atual corregedor-geral da Justiça, foi eleito na segunda-feira (12/12) presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o…
Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não se sujeita à recuperação judicial, pois tal tipo de patrimônio…
Projeto de Lei que acaba de ser aprovado no Congresso Nacional e enviado à Presidência da República para sanção cria embaraços à desconsideração da personalidade…
Montante equivale a 12,59% da tarifa média paga pelas residências no país, aponta Aneel Consumidores brasileiros pagaram 25,8 bilhões de reais em subsídios embutidos na…
O colegiado concluiu que a alegação de que o ingresso das empresas em recuperação judicial no quadro de associados lhes traria benefício financeiro não autoriza…