Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo…
Ao cair na malha fina da Receita Federal, o contribuinte pode pagar multa e, no limite, pode até ser indiciado por crime tributário. A…
Tem imposto a restituir quem, depois de todos os ajustes entre receitas e despesas, teve retenção na fonte maior do que o imposto devido. O…
Não se pode atingir o patrimônio da pessoa jurídica ao decidir a situação processual de um de seus diretores ou proprietários. E exceção só deve…
Startup permite que proprietários vendam seus imóveis e se tornem inquilinos com possibilidade de recomprar depois de 30 meses. O endividamento e a inadimplência…
O que acontece se você não declarar o Imposto de Renda? Multas, CPF cancelado e até prisão estão entre as penalidades. A menos de…
A primeira coisa a levar em consideração na hora de acertar as contas com o leão é se o processo de inventário chegou ao fim. …
O noticiário corporativo desta quarta-feira (11) tem como destaque a Petrobras (PETR3;PETR4) que comunicou pagamento de dividendos complementares na próxima segunda-feira. Além disso, finalizou a…
“Não é possível parcelar o IR devido mensalmente a título de carnê-leão. Entretanto, é possível solicitar o parcelamento simplificado do montante total do imposto devido…
Texto prevê isenção para malas de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais; governo foi contra a emenda,…